Arquivo

Arquivo de fevereiro, 2010

Promulgado Acordo entre o Brasil e a Santa Sé

13, fevereiro, 2010 Sem comentários

O Decreto 7.107, de 12 de Fevereiro de 2010, promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.

Categories: Jurídico Tags: