Archive for agosto de 2008
Mais mudanças na educação brasileira
Posted by Ricardo Martins in Jurídico on 21/08/2008
A Lei nº 11.769/08 veio alterar a Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da MÚSICA na educação básica.
Lei 11.767/08 torna inviolável os escritório de advocacia
Posted by Ricardo Martins in Jurídico on 08/08/2008
A Lei 11.767/08, altera o Estatudo da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), tornando inviolável o local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.
Prioridade na restituição do IRPF dos Idosos
Posted by Ricardo Martins in Jurídico on 06/08/2008
A Lei 11.765/08 altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Novas regras para os Serviços de Atendimentos aos Consumidores (SAC)
Posted by Ricardo Martins in Jurídico on 01/08/2008
O Decreto 6.523, de 31/07/2008, vem regulamentar a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 e fixar normas gerais para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Tal medida tem o objetivo de acabar com o empurra empurra entres os atendentes e dar mais eficiência ao serviço, além de garantir maior respeito ao consumidor.
Vale a pena ler o Decreto, na integra, clincando aqui, e estar bem informado sobre seus direitos.