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Novo Código Florestal | Ricardo Almeida Martins

Novo Código Florestal


Lei nº 12.651, de 25.5.2012 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Mensagem de veto

  • Comentários (1)

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  1. #1 by Ricardo Martins on 28/05/2012 - 11:51

    Medida Provisória nº 571, de 25.5.2012 – Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/571.htm


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