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Tecnologia | Ricardo Almeida Martins

Archive for category Tecnologia

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou ato que determina aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho o envio de peças processuais já digitalizadas, concomitantemente ao envio dos autos físicos. A medida tem por objetivo agilizar a tramitação eletrônica dos processos, por meio do sistema e-Recurso. Desta forma, as peças serão integradas ao sistema de processo eletrônico utilizado pelo TST (e-Recurso-TST) e darão muito mais agilidade e celeridade ao andamento processual. Os TRTs têm até o dia 1° de agosto para se adequar às novas regras.

Com isso, o TST dá um passo importante na direção da implantação do processo eletrônico. Atualmente, quase todos os atos processuais são preparados, no TST, em sistema digital, mas boa parte dos autos ainda chega dos TRTs em papel. Isso faz com que o acervo de processos existente no TST (recursos recebidos dos TRTs) aguarde em média cinco anos para ser julgado. Para solucionar o problema, o TST desenvolveu, em parceria com os TRTs da 4ª (RS), 9ª (PR), 12ª (SC) e 17ª (ES) Regiões e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o sistema e-Recurso em dois módulos, um para os Regionais e outro para o TST.

O sistema, já implantado, garante a segurança na transmissão eletrônica de dados e peças processuais e possibilita a digitalização e/ou a virtualização das peças indispensáveis ao exame da admissibilidade dos recursos pelo TST. O módulo TST, por sua vez, permite o aproveitamento das peças geradas nos TRTs, que podem ser administradas e manuseadas nos acervos textuais dos gabinetes. A integração dos dois módulos resultará em ganhos operacionais significativos na confecção automática de editais de publicações, controle administrativo da movimentação dos autos e no processamento de informações estatísticas. A remessa dos autos em papel será mantida até orientação do TST em sentido contrário, e caberá aos TRTs disciplinar a digitalização das peças trazidas pelas partes. (Ato GDGSET.GP 182/2008, publicado no DJ de 7/3/2008)

Fonte: http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/no_noticias.Exibe_Noticia_Raiz?p_cod_noticia=8365&p_cod_area_noticia=ASCS

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Justiça do Trabalho e Serpro assinam contrato para implantação do processo virtual

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assinaram hoje (18) contrato para a implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP) no Tribunal Superior do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O SUAP é a espinha dorsal de todos os demais sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho.

O contrato tem previsão de conclusão em 30 meses, e a expectativa é a de que o SUAP entre em funcionamento até dezembro de 2008, passando depois por expansões e ajustes. Na primeira etapa, o Serpro mobilizará uma equipe de 100 pessoas para a modelagem dos bancos de dados de todos os TRTs – que deverão adotar um padrão único, a fim de possibilitar a interligação e o cruzamento de dados. Cada Regional montará uma equipe local para o acompanhamento dos trabalhos, cabendo ao CSJT a supervisão geral por meio de duas equipes, uma técnica e uma gestora.

Uma vez implantado, o SUAP permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal para a quase totalidade dos processos. Com o SUAP, as partes, juízes, advogados e interessados poderão acessar a qualquer momento, de qualquer lugar, informações sobre tramitação de processos e, ainda, realizar atos processuais (juntar documentos e petições aos autos, obter certidões etc.), uma vez que o sistema absorverá os sistemas e-DOC, e-JUS, Cálculo Trabalhista Rápido, Carta Precatória Eletrônica e sistema AUD (de informatização de salas de audiência) e outros sistemas hoje em funcionamento nos Tribunais trabalhistas.

Empenho conjunto

O presidente do CSJT e do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, afirmou na assinatura do contrato que a informatização é imprescindível para a modernização da Justiça do Trabalho e para uma prestação jurisdicional de melhor qualidade e mais celeridade. O ministro observou que o Judiciário trabalhista vive um paradoxo. “Nunca fomos tão produtivos, nunca os juízes julgaram um volume tão grande de trabalho. Mas a principal queixa da sociedade é a morosidade. Aos olhos do povo, somos lentos.” O presidente do CSJT ressaltou que o reconhecimento da capacidade técnica e da idoneidade do Serpro dá ao Conselho tranqüilidade quanto ao sucesso do empreendimento. “O SUAP deverá ser um marco na modernização da Justiça do Trabalho”, afirmou.

O presidente do Serpro, Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, reafirmou o compromisso técnico da instituição e da afinidade do projeto SUAP com sua missão, que é a de aprimorar a administração pública. O Serpro é especializado no desenvolvimento de produtos e serviços, mas, segundo Mazoni, este é o primeiro projeto de gestão interna e de gestão pública de grande porte desenvolvido para o Poder Judiciário.

O juiz Cláudio Brandão, coordenador da Comissão de Avaliação de Projetos de Informática (CAPI) do CSJT, comemorou a assinatura como o resultado de um esforço que mobilizou o Conselho ao longo do ano. “Estamos todos gratificados por conseguirmos formalizar o contrato ainda em 2007”, disse. Para 2008, a previsão é de mais trabalho intenso, que exigirá dos TRTs o engajamento para que os resultados cheguem até o jurisdicionado. Neste sentido, o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais do Trabalho (Coleprecor), Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do TRT da 24ª Região (MS), afirmou que existe grande expectativa em todos os Regionais em relação ao processo virtual. “Todos ansiamos por isso, e vamos não só colaborar como investir em treinamento de pessoal para que se integrem às novas tecnologias”, afirmou. “Toda mudança gera resistência inicial, mas temos certeza de que ela será facilmente vencida diante dos benefícios que trarão”.

Fonte: TST
(http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/no_noticias.Exibe_Noticia_Raiz?p_cod_noticia=8258&p_cod_area_noticia=ASCS)

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Certificação digital terá níveis de permissão

“Uma tecnologia desenvolvida pela Microsoft e pela Serasa permite incluir classificações em certificados digitais.
Segundo o gerente de certificação da Serasa, Igor Rocha, a tecnologia desenvolvida pelas duas empresas permite conferir diferentes atributos a uma certificação já existente.
Assim, uma empresa pode, por exemplo, conferir diferentes autorizações para seus executivos assinarem documentos eletrônicos.
Um diretor pode, por exemplo, assinar contratos de câmbio até determinado valor e um gerente ser autorizado a realizar operações de compra e venda de insumos somente até determinado valor ou com determinadas empresas.
No momento da assinatura eletrônica, a tecnologia checa os atributos daquela certificação e autoriza ou não a operação.
Segundo Roberto Prado, gerente de estratégias da Microsoft, a companhia usou a plataforma .net para desenvolver a tecnologia, que gera arquivos com extensão Open XML.
“Todo o código da tecnologia está disponível no site http://www.codeplex.com/, à disposição dos desenvolvedores”, diz Prado.
O Certificado de Atributo Digital (CAD) será apresentado pela Microsoft e Serasa ao grupo do ICP Brasil e ao Instituto de Tecnologia da Informação. A expectativa das empresas é que estes organismos regulamentem o uso da tecnologia até 2008, conferindo valor jurídico ao CAD.
Com o CAD, a expectativa da Microsoft e Serasa é ampliar o uso de documentos eletrônicos no país e automatizar o fluxo destas operações.
Felipe Zmoginski, do Plantão INFO”

Fonte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/112007/28112007-19.shl

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