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Trabalhista | Ricardo Almeida Martins

Archive for category Trabalhista

Regulamentação da profissão de Motorista

Lei nº 12.619, de 30.4.2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

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Regulamentada as profissões de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

A Lei nº 12.592, de 18.1.2012, dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

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Regulamentada a profissão de Turismólogo

A Lei nº 12.591, de 18.1.2012 reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.

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Subordinação a distância

Lei nº 12.551, de 15.12.2011 – Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.

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Regulamentação da profissão de Taxista

A Lei nº 12.468, de 26.8.2011, regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências. Mensagem de veto

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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A Lei nº 12.440, de 7.7.2011, acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

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