Warning: Undefined variable $metakeywords in /var/www/html/ricardomartins.adv.br/web/wp-content/themes/fusion/header.php on line 19
Procedimento da Ação de Direita de Inconstitucionalidade por Omissão | Ricardo Almeida Martins

Procedimento da Ação de Direita de Inconstitucionalidade por Omissão


Lei nº 12.063, de 27.10.2009 – Acrescenta à Lei nº. 9.868, de 10 de novembro de 1999, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

  • Comentários (0)

  • Warning: Undefined variable $rp_query in /var/www/html/ricardomartins.adv.br/web/wp-content/themes/fusion/comments.php on line 40
  1. Nenhum comentário ainda.

Warning: Undefined variable $user_ID in /var/www/html/ricardomartins.adv.br/web/wp-content/themes/fusion/comments.php on line 88
(não será publicado)



Warning: Undefined variable $rp_query in /var/www/html/ricardomartins.adv.br/web/wp-content/themes/fusion/comments.php on line 165