Ricardo Martins

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Posts por Ricardo Martins

Multa por infração de trânsito deverá ser precedida da devida notificação do infrator

08/02/2011 - 19:31

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Planos de Saúde: a busca do STJ pela efetividade dos direitos do consumidor

31/01/2011 - 12:21

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Contrato de cheque especial não serve como título executivo

27/01/2011 - 19:28

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Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio

27/01/2011 - 19:25

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Conversão de tempo de serviço especial em comum para aposentadoria

27/01/2011 - 19:19

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Regulamento da Arquitetura e Urbanismo

03/01/2011 - 20:38

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Salário Mínimo 2011

03/01/2011 - 20:22

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Lei de Introdução

03/01/2011 - 20:11

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LC 138 – Alteração nas regras do ICMS

30/12/2010 - 18:01

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Participação de empregados nos conselhos de administração das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e outras

30/12/2010 - 17:50

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