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Ricardo Almeida Martins

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Ricardo Martins

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Posts por Ricardo Martins

Preposto nos Juizados Especiais

19/12/2009 - 18:00

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Novas regras para as Locações

10/12/2009 - 18:00

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Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

03/12/2009 - 16:08

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Procedimento da Ação de Direita de Inconstitucionalidade por Omissão

06/11/2009 - 09:23

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Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra

05/11/2009 - 09:45

Posted in Jurídico | Nenhum comentário.

Disciplinados Mandado de Segurança Individual e Coletivo

15/09/2009 - 18:05

Posted in Jurídico | Nenhum comentário.

Novidades no procedimento de Adoção

15/09/2009 - 18:00

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Regulamentada as profissões de "mototaxista" e "motoboy"

01/09/2009 - 18:09

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Consumidor tem direito a declaração de quitação anual de débitos

01/09/2009 - 18:07

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Presunção de paternidade (melhor aceitar fazer o DNA)

01/09/2009 - 18:04

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    • Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução
    • A impenhorabilidade da poupança (até 40 salários mínimos) e as demais formas de investimentos
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    • Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo
    • Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS
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